O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação europeia que assegura os direitos das pessoas relativamente à recolha, utilização e acesso aos seus dados pessoais.
Desde 25 de maio de 2018, todas as organizações e profissionais que lidam com informações pessoais — como clínicas, consultórios e especialistas na área da saúde — têm de cumprir as normas definidas por este regulamento.
O Doc.pt está preparado para o RGPD?
Sim o
Doc.pt foi desenvolvido a pensar na segurança dos dados dos seus pacientes. A plataforma disponibiliza ferramentas que ajudam as clínicas e os profissionais de saúde a estarem em conformidade com o RGPD:
- Ferramentas que simplificam a recolha e gestão de consentimentos;
- Partilha de boas práticas no tratamento de dados em contextos clínicos e de bem-estar;
- Configurações de privacidade, permissões e controlo de acessos pensadas de raiz com os princípios de
privacy by design e
privacy by default.
Que impacto tem o RGPD na sua clínica?
Todos os profissionais e estabelecimentos que prestam serviços de saúde ou bem-estar deverão implementar, com o apoio do
Doc.pt, as seguintes ações:
A. Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Normalmente, o próprio profissional ou gerente do espaço assume esta função, sendo responsável por supervisionar a conformidade com o regulamento.
B. Criar e validar um Regulamento Interno de Proteção de Dados
Este documento identifica os dados recolhidos, os processos envolvidos e as responsabilidades de cada colaborador.
C. Obter o Consentimento dos pacientes para o uso dos dados pessoais
De forma clara, específica e documentada.
No final deste documento, explicamos como o
Doc.pt o ajuda a implementar cada uma destas ações.
Regulamento Interno de Proteção de Dados
O Regulamento Interno deve indicar:
- Que dados são recolhidos;
- Quem tem acesso a esses dados;
- Com que finalidade são utilizados;
- Como são armazenados e protegidos.
O
Doc.pt disponibiliza um modelo adaptado às necessidades de clínicas e profissionais de saúde, que pode ser personalizado.
Consentimento para utilização de dados
Todos os pacientes da sua base de dados deverão dar o seu consentimento explícito para o uso de:
- Dados pessoais (ex: telemóvel, email, morada);
- Dados sensíveis (ex: informação clínica, características físicas ou psicológicas), sempre que aplicável.
A finalidade deve ser apresentada com clareza, como por exemplo:
- Envio de lembretes de consultas;
- Confirmação e alteração de marcações;
- Envio de comunicações personalizadas (ex: aniversários ou campanhas de saúde);
- Registo e acompanhamento de consultas e planos terapêuticos.
O que significa “Consentimento”?
Segundo o Artigo 4.º do RGPD, consentimento é:
“Uma manifestação de vontade específica, clara e sem ambiguidades, dada livremente por um indivíduo através de uma declaração ou ação positiva inequívoca, que significa um acordo relativamente ao processamento de dados pessoais desse indivíduo.”
O consentimento não pode ser implícito nem pré-selecionado (check-boxes preenchidas por defeito não são válidas).
Como é que o Doc.pt o ajuda?
O
Doc.pt disponibiliza uma ferramenta simples e eficaz para pedir e gerir o consentimento dos pacientes:
- Envio de email com pedido de consentimento;
- Geração de um link único por paciente, com registo da resposta;
- Página personalizada com formulário de consentimento;
- Acesso ao Regulamento Interno do seu espaço na mesma página;
- Relatório completo com o histórico de consentimentos;
- Atualização automática da ficha do paciente com base nas preferências.
Pode ainda personalizar o conteúdo do pedido de consentimento, adaptando-o à sua prática.
Quando deve pedir o consentimento?
Para pacientes atuais:
Entre em contacto conosco em
suporte@doc.pt
Para novos pacientes:
No final da ficha do paciente, poderá enviar imediatamente o pedido de consentimento digital com um clique.
Quanto custa?
Nada. O módulo RGPD do
Doc.pt está incluído nas funcionalidades base da plataforma — sem custos adicionais.
Se preferir, pode continuar a gerir o RGPD de forma manual, com fichas e documentos físicos. No entanto, ao ativar a funcionalidade de
RGPD Digital, todo o processo passa a ser automatizado: as comunicações respeitam automaticamente as preferências de cada paciente, que pode, a qualquer momento, atualizar as suas definições de privacidade através dos links incluídos nas mensagens — disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano.
E se não cumprir?
O RGPD estabelece sanções significativas:
- Infrações menos graves: até 2% do volume de negócios anual;
- Infrações graves: até 4% do volume de negócios anual.
Em Portugal, a legislação prevê coimas entre
500€ e 5000€ como valores mínimos.
Se tiver dúvidas ou quiser ativar o módulo RGPD, fale conosco em
suporte@doc.pt. Estamos aqui para ajudar a sua clínica a funcionar com total conformidade e tranquilidade.
