O que é o RGPD?



O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação europeia que assegura os direitos das pessoas relativamente à recolha, utilização e acesso aos seus dados pessoais.

Desde 25 de maio de 2018, todas as organizações e profissionais que lidam com informações pessoais — como clínicas, consultórios e especialistas na área da saúde — têm de cumprir as normas definidas por este regulamento.


O Doc.pt está preparado para o RGPD?


Sim o Doc.pt foi desenvolvido a pensar na segurança dos dados dos seus pacientes. A plataforma disponibiliza ferramentas que ajudam as clínicas e os profissionais de saúde a estarem em conformidade com o RGPD:

  • Ferramentas que simplificam a recolha e gestão de consentimentos;
  • Partilha de boas práticas no tratamento de dados em contextos clínicos e de bem-estar;
  • Configurações de privacidade, permissões e controlo de acessos pensadas de raiz com os princípios de privacy by design e privacy by default.


Que impacto tem o RGPD na sua clínica?


Todos os profissionais e estabelecimentos que prestam serviços de saúde ou bem-estar deverão implementar, com o apoio do Doc.pt, as seguintes ações:


A. Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Normalmente, o próprio profissional ou gerente do espaço assume esta função, sendo responsável por supervisionar a conformidade com o regulamento.


B. Criar e validar um Regulamento Interno de Proteção de Dados
Este documento identifica os dados recolhidos, os processos envolvidos e as responsabilidades de cada colaborador.


C. Obter o Consentimento dos pacientes para o uso dos dados pessoais
De forma clara, específica e documentada.

No final deste documento, explicamos como o Doc.pt o ajuda a implementar cada uma destas ações.


Regulamento Interno de Proteção de Dados

O Regulamento Interno deve indicar:

  • Que dados são recolhidos;
  • Quem tem acesso a esses dados;
  • Com que finalidade são utilizados;
  • Como são armazenados e protegidos.

O Doc.pt disponibiliza um modelo adaptado às necessidades de clínicas e profissionais de saúde, que pode ser personalizado.


Consentimento para utilização de dados

Todos os pacientes da sua base de dados deverão dar o seu consentimento explícito para o uso de:

  • Dados pessoais (ex: telemóvel, email, morada);
  • Dados sensíveis (ex: informação clínica, características físicas ou psicológicas), sempre que aplicável.

A finalidade deve ser apresentada com clareza, como por exemplo:

  • Envio de lembretes de consultas;
  • Confirmação e alteração de marcações;
  • Envio de comunicações personalizadas (ex: aniversários ou campanhas de saúde);
  • Registo e acompanhamento de consultas e planos terapêuticos.


O que significa “Consentimento”?


Segundo o Artigo 4.º do RGPD, consentimento é:


“Uma manifestação de vontade específica, clara e sem ambiguidades, dada livremente por um indivíduo através de uma declaração ou ação positiva inequívoca, que significa um acordo relativamente ao processamento de dados pessoais desse indivíduo.”

O consentimento não pode ser implícito nem pré-selecionado (check-boxes preenchidas por defeito não são válidas).


Como é que o Doc.pt o ajuda?


O Doc.pt disponibiliza uma ferramenta simples e eficaz para pedir e gerir o consentimento dos pacientes:

  • Envio de email com pedido de consentimento;
  • Geração de um link único por paciente, com registo da resposta;
  • Página personalizada com formulário de consentimento;
  • Acesso ao Regulamento Interno do seu espaço na mesma página;
  • Relatório completo com o histórico de consentimentos;
  • Atualização automática da ficha do paciente com base nas preferências.

Pode ainda personalizar o conteúdo do pedido de consentimento, adaptando-o à sua prática.


Quando deve pedir o consentimento?


Para pacientes atuais:
Entre em contacto conosco em
suporte@doc.pt

Para novos pacientes:
No final da ficha do paciente, poderá enviar imediatamente o pedido de consentimento digital com um clique.


Quanto custa?


Nada. O módulo RGPD do Doc.pt está incluído nas funcionalidades base da plataforma — sem custos adicionais.

Se preferir, pode continuar a gerir o RGPD de forma manual, com fichas e documentos físicos. No entanto, ao ativar a funcionalidade de RGPD Digital, todo o processo passa a ser automatizado: as comunicações respeitam automaticamente as preferências de cada paciente, que pode, a qualquer momento, atualizar as suas definições de privacidade através dos links incluídos nas mensagens — disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano.


E se não cumprir?


O RGPD estabelece sanções significativas:

  • Infrações menos graves: até 2% do volume de negócios anual;
  • Infrações graves: até 4% do volume de negócios anual.

Em Portugal, a legislação prevê coimas entre 500€ e 5000€ como valores mínimos.

Se tiver dúvidas ou quiser ativar o módulo RGPD, fale conosco em suporte@doc.pt. Estamos aqui para ajudar a sua clínica a funcionar com total conformidade e tranquilidade.


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